O Governo do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (25) o Decreto Nº 47.386, que determina o contingenciamento de R$1 bilhão do orçamento. A medida, segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, é preventiva e visa garantir o equilíbrio das contas públicas até o fim do ano. Apesar de a arrecadação seguir em ritmo satisfatório, o governo considera essencial controlar os gastos e reavaliar prioridades.
Com o decreto, estão suspensas nomeações que não sejam reposições em áreas essenciais (e previamente autorizadas), além de reestruturações de carreira e criação de cargos. Novas negociações salariais também estão interrompidas, mas os reajustes já acordados serão mantidos. A terceira parcela do reajuste linear de 18% aos servidores, iniciado em 2023, será paga na folha de julho.
Ficam proibidos gastos com passagens, diárias e horas extras, e todos os contratos administrativos deverão ser revistos com a meta de redução mínima de 5% nos valores atualizados. Os secretários têm até 60 dias para apresentar relatórios comprovando a economia gerada. O decreto também prevê a realização de prova de vida, no mesmo prazo, para todos os aposentados e pensionistas vinculados ao GDF, além da revisão dos benefícios previdenciários.
A medida vale para todos os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes do tesouro distrital. A base legal do decreto está na Lei Orgânica do DF e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
O governo garante que a prestação de serviços à população será mantida como prioridade, e que os recursos poderão ser liberados conforme as demandas forem avaliadas. O objetivo central, segundo Ney Ferraz, é assegurar o uso responsável dos recursos públicos e encerrar o ano com as contas equilibradas.
*Estagiário sob supervisão da redação.
