A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite dessa terça-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta define como será planejado o Orçamento do DF para o próximo ano, que está estimado em R$ 71,7 bilhões. Com essa votação, os deputados encerram os trabalhos legislativos do primeiro semestre.
O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por votação simbólica: 21 deputados votaram a favor no primeiro turno e 19 no segundo. Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Do total previsto no Orçamento, R$ 43,95 bilhões virão de receita própria do DF e R$ 27,75 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é repassado pelo governo federal. O valor do fundo terá um reajuste de 10,67% em 2026. Desse valor, a divisão será a seguinte:
- R$ 12,72 bilhões para segurança pública
- R$ 9 bilhões para saúde
- R$ 6,02 bilhões para educação
A LDO é essencial porque serve como base para a elaboração do orçamento final, ela define metas fiscais, regras para controle de gastos, equilíbrio entre receitas e despesas e critérios para repasses a entidades públicas e privadas.
Durante a votação, alguns deputados discutiram o volume de recursos para saúde e programas sociais. O deputado Gabriel Magno (PT) criticou a previsão de renúncia fiscal, que pode ultrapassar R$ 10 bilhões, segundo ele, o governo aumentou esse valor mais de cinco vezes nos últimos três anos e se recusou a debater propostas como a isenção de ICMS para a cesta básica.
Em resposta, o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), defendeu os investimentos sociais do GDF, ele afirmou que os gastos com assistência social ultrapassaram R$ 1 bilhão e destacou contratações nas áreas de saúde, segurança e educação. Já o deputado Jorge Vianna (PSD) demonstrou preocupação com o orçamento previsto para a saúde, afirmando que o valor é insuficiente. Ele defendeu que o setor receba pelo menos mais R$ 2 bilhões em 2026. A deputada Dayse Amarílio (PSB) também pediu mais atenção para os gastos com saúde.
Com a aprovação da LDO, a Câmara entra em recesso legislativo, já durante o mês de julho, a Casa funcionará apenas no período da tarde, com reuniões de comissões e sessões solenes. As votações em plenário devem ser retomadas em agosto.
*Estagiário sob supervisão da redação.
