O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 12,9 bilhões aos trabalhadores, referentes ao lucro obtido pelo fundo em 2024. A proposta foi apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e representa 95% do lucro total do FGTS no período, que foi de R$ 13,6 bilhões. Os valores devem começar a ser depositados nas contas vinculadas ainda neste mês, já que a Caixa Econômica Federal está autorizada a fazer os repasses. O prazo legal para o depósito vai até 31 de agosto.
Essa distribuição de lucros é uma prática anual desde 2016, e a média dos repasses nos últimos anos foi de R$ 10,3 bilhões. Em 2023, por exemplo, foram pagos R$ 15,2 bilhões, relativos ao exercício de 2022. Com o repasse de agora, a rentabilidade das contas do FGTS será de 6,05% ao ano, o que inclui a Taxa Referencial (TR), juros de 3% e a fatia do lucro. Esse rendimento ficou acima da inflação medida pelo IPCA, que acumulou 4,83% no ano.
Ao todo, o reajuste vai beneficiar cerca de 134 milhões de trabalhadores com saldo positivo em 235 milhões de contas até o fim de 2024. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o rendimento do FGTS, ao menos, reponha a inflação oficial. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o repasse respeita essa exigência.
O bom desempenho do FGTS em 2024 está ligado ao aumento do número de empregos com carteira assinada e ao crescimento dos salários, segundo dados do Caged e do IBGE. A arrecadação do fundo chegou a R$ 192 bilhões, a maior da história, representando um crescimento de 9% em relação a 2023. Por outro lado, os saques também cresceram, especialmente por causa do saque-aniversário e de eventos como o saque-calamidade no Rio Grande do Sul e totalizaram R$ 163,3 bilhões, o que provocou uma queda de 13% na arrecadação líquida do fundo.
Apesar disso, o ativo total do FGTS em 2024 é de R$ 770,4 bilhões, sendo que R$ 552,2 bilhões estão aplicados em crédito, principalmente nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Neste ano, foram construídas 605 mil moradias, investidos R$ 2,4 bilhões em saneamento e R$ 1,6 bilhão em infraestrutura urbana. Somente no Rio Grande do Sul, o saque-calamidade liberou R$3,7 bilhões para mais de 1 milhão de trabalhadores em 445 municípios.
O Relatório de Gestão do FGTS também mostrou que o Ministério do Trabalho realizou mais de 24 mil fiscalizações em 2024, que identificaram mais de R$ 3,2 bilhões em contribuições devidas. Desses valores, R$ 167 milhões já foram efetivamente recolhidos. Além disso, a PGFN e a Caixa conseguiram recuperar R$ 1,3 bilhão em valores devidos ao FGTS.
Outro destaque foi o avanço do FGTS Digital, que já registrou 34 milhões de guias pagas. Todas as informações sobre o fundo, inclusive atas e demonstrativos financeiros, estão disponíveis para consulta no site oficial: www.fgts.gov.br.
*Informações do GOV.BR
*Estagiário sob supervisão da redação.
