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Foto: Senado Federal do Brasil

Projeto exige autorização judicial para menores em vídeos na internet

O senador Alan Rick (União-AC) apresentou o PL 4.249/2025, que exige uma autorização judicial para que crianças e adolescentes possam participar de vídeos produzidos para a internet. A proposta estabelece…

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Senado aprova novas regras para proteger crianças na internet

O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital (PL 2.628/2022). A proposta obriga as plataformas a adotarem medidas…

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