O Senado deve votar nesta terça-feira (28) um ponto importante do projeto de lei que altera as regras sobre alientação parental. Uma das medidas proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe que investigado ou processado por crime contra criança ou adolescente ou por violência doméstica. Os senadores vão analisar um substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados.
Atualmente é permitido ao juiz requerer uma perícia psicológica ou biopsicossocial para saber a situação da família. A mudança prevista no PL é que agora o acompanhamento deve ser periódico com a emissão de um laudo inicial e outro final, sempre indicando a metodologia utilizada.
A proposta pretende ainda modificar outros procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente. O PL 634/2022, apresentado originalmente pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), sugere algumas emendas ao texto.
Dentre as mudanças está a medida que propõe que o abandono de criança ou adolescente não seja caracterizado como alienação parental — situação na qual um dos genitores toma atitudes para colocar criança ou adolescente contra o outro genitor.
