O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria o Programa Acredita Exportação, voltado para ampliar as exportações de micro e pequenas empresas (MPEs). A ideia é devolver parte dos impostos pagos ao longo da produção de bens industriais que são vendidos para fora do país, reduzindo os custos e aumentando a competitividade desses negócios no mercado internacional.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a proposta é um passo importante para fortalecer o comércio exterior brasileiro e integrar mais empresas no mercado global. Ele destacou que, embora quase 12 mil MPEs exportem atualmente, elas ainda representam menos de 1% do valor total exportado. A expectativa é que o programa mude esse cenário.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que essa medida é parte de um esforço maior do governo para antecipar os efeitos da reforma tributária e ajudar a economia a crescer. Ele lembrou que estudos indicam que a reforma pode gerar um crescimento de até 12% acima do PIB atual. Haddad também reforçou que a previsão do governo é de crescimento médio de 3% ao ano, e que até o FMI já reconhece um aumento no potencial da economia brasileira.
Já o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, explicou que o Brasil tem cerca de 17 milhões de MEIs, a maioria dos CNPJs do país, mas com pouca participação nas exportações. Ele comparou com a China, onde 65% do valor exportado vem de pequenos negócios. A nova lei, segundo ele, vai dar mais oportunidade para que os pequenos também consigam vender para fora, inclusive usando plataformas digitais.
A partir de 1º de agosto, MPEs que exportam poderão receber de volta até 3% do valor das vendas externas, seja por meio de compensação de tributos ou reembolso direto. Isso vale inclusive para quem é optante do Simples Nacional. Um decreto presidencial será publicado com os detalhes de como o programa vai funcionar.
O Acredita Exportação vale até 2027, quando entra em vigor a nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista na reforma tributária. A nova lei corrige uma distorção que impedia pequenas empresas de recuperar os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, o que encarecia as exportações. Agora, cerca de metade das MPEs exportadoras vão poder ter esse direito.
O programa é uma ação integrada dos ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Empreendedorismo, e faz parte de uma estratégia maior do governo para fortalecer o comércio exterior. Isso inclui acordos comerciais com países como Singapura, União Europeia e EFTA, a modernização de sistemas para reduzir a burocracia e o uso de instrumentos de defesa comercial.
Além disso, a nova lei também trouxe melhorias em regimes aduaneiros como o Drawback e o Recof, que permitem suspender tributos sobre insumos usados na produção de bens para exportação. Agora, essa suspensão vale também para serviços ligados à exportação, como transporte, seguro e armazenamento, o que ajuda a reduzir ainda mais os custos das empresas.
Só em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi usado por quase 2 mil empresas, que exportaram cerca de US$ 69 bilhões, o que representa 20% das vendas externas do país. A expansão dos benefícios para serviços no Recof começa a valer em 2026.
Para acessar o Acredita Exportação, as MPEs exportadoras devem seguir as regras da Instrução Normativa nº 2.055/2021 e fazer o pedido pelo sistema da Receita Federal.
Estagiário sob supervisão da redação.
