O governo federal anunciou novas medidas para prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital, envolvendo prevenção, responsabilização e apoio às vítimas. A iniciativa reúne ministérios, órgãos de segurança e sociedade civil.
Com base no Diagnóstico da Violência Sexual Online, produzido em parceria com o PNUD e a UFRN, foram identificados padrões de aliciamento e estratégias para orientar políticas públicas. Também foi criado um Banco de Boas Práticas no Portal ENDICA, reunindo ações de estados, municípios e organizações da sociedade civil que podem ser replicadas.
O Conanda publicou diretrizes para garantir direitos no ambiente digital, que serviram de base para a criação do Comitê Intersetorial de Proteção Online, responsável por formular políticas integradas. Já o guia “Crianças, Adolescentes e Telas”, elaborado pela Secom e outros ministérios, traz orientações sobre uso seguro da tecnologia e prevenção de riscos.
A Lei nº 14.811/2024 tornou bullying e cyberbullying crimes mais graves, incluindo-os no rol de hediondos quando resultarem em lesão grave ou morte, além de reforçar a proteção no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na área policial, a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER) da Polícia Federal já realizou 409 operações, resultando em prisões, apreensão de equipamentos e resgate de 53 vítimas.
As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona 24 horas e aceita relatos anônimos. O serviço encaminha os casos para o Conselho Tutelar, Ministério Público e outros órgãos competentes.
Segundo a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, “o que vale no mundo físico também vale no digital” e a secretária Pilar Lacerda reforça que “infância não é conteúdo ou palco para lucro”, defendendo maior responsabilidade das plataformas.
*Estagiário sob supervisão da redação.
