O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), promulgou, nesta quinta-feira (8), a lei que assegura a gratificação de R$ 2 mil a médicos da vigilância sanitária contratados temporariamente.
O texto, que já havia sido aprovado pelo plenário da Casa em junho, foi parcialmente vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que barrou justamente o artigo que fixava o valor a ser pago aos profissionais, e que foi aprovado em uma emenda ao texto original encaminhado pelo Executivo.
Na justificativa, ele argumentou que a proposta criava uma despesa orçamentária sem indicar a fonte dos recursos. No entanto, os distritais derrubaram o veto, e a medida entrou em vigor.
O benefício será concedido aos médicos de qualquer especialidade. O PL tinha por objetivo “diminuir a diferença de remuneração paga aos profissionais contratados em relação à remuneração inicial a que tem direito os integrantes da carreira médica”.
Com a gratificação, a Secretaria de Saúde pretende tornar os concursos para a área mais atrativos aos candidatos, cuja participação nos certames têm sido reduzida: apenas 23% dos nomeados foram admitidos no último concurso. Para a pasta, um dos fatores que contribuíram para tanto é a defasagem na remuneração.
O impacto orçamentário estimado pela Secretaria de Economia com a medida é de R$ 1,1 milhão até 2024.
