A segurança nas unidades públicas de saúde do Distrito Federal vai receber reforços, mas a medida ainda levanta questionamentos sobre sua real efetividade e implementação. Sancionada nesta quinta-feira (4) pelo governador do DF, a Lei nº 7.743 de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, estabelece que os serviços de vigilância das unidades de saúde passem a ter como obrigação a proteção da integridade física e moral de servidores, pacientes e do patrimônio público.
A proposta prevê a presença de vigilantes capacitados para prevenir agressões físicas e verbais em hospitais, UPAs, postos de saúde e demais espaços da rede pública. A medida é uma resposta às crescentes denúncias de violência e insegurança enfrentadas por profissionais da saúde, que atuam em condições muitas vezes precárias e sob constante risco.
A lei dá um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Saúde do DF inicie o planejamento das ações, o que significa que os efeitos práticos só devem ser sentidos, na melhor das hipóteses, no fim do ano. A promessa é que os novos serviços de segurança sejam contratados via aditivos nos contratos existentes ou novas licitações. Os contratos terão que incluir cláusulas específicas que garantam que a principal função dos vigilantes seja proteger os trabalhadores da saúde, algo que deveria ser óbvio, mas que só agora começa a ser normatizado.
Atualmente, o governo do DF afirma estar elaborando um plano de segurança hospitalar, com base em experiências anteriores, tecnologias disponíveis e articulação com outros órgãos de segurança. Mas não há detalhes claros sobre como isso será feito na prática, nem como será fiscalizada a atuação desses vigilantes, especialmente diante de um histórico de contratos mal geridos na saúde pública do DF.
O projeto até representa um avanço ao reconhecer que a violência nas unidades de saúde não pode mais ser ignorada, mas também expõe um problema que se arrasta há anos: a negligência com as condições de trabalho dos profissionais que sustentam o sistema. A presença de vigilantes pode até coibir parte dos abusos, mas sem uma política ampla que trate das causas da insegurança, como a superlotação, a falta de estrutura e a demora no atendimento, a nova lei corre o risco de ser mais um paliativo com pouco efeito prático no dia a dia das unidades.
Via agência Brasília
*Estagiário sob supervisão da redação.
