O serviço de táxi no Distrito Federal passou por uma atualização significativa com a sanção do Projeto de Lei nº 1.414/2024, assinada nesta terça-feira (7) pelo governador Ibaneis Rocha. A nova legislação altera a Lei nº 5.323/2014 e traz mudanças importantes nas regras para taxistas, com foco em modernização, sustentabilidade e desburocratização. Entre os principais pontos estão a renovação dos critérios para os veículos, a autorização do uso de carros elétricos e híbridos, a simplificação de exigências para os permissionários e a permissão para uso de aplicativos, desde que respeitado o tarifário oficial, baseado no taxímetro.
Com as novas regras, os veículos usados como táxi deverão ter até 10 anos de uso, quatro portas e ar-condicionado. Os táxis serão classificados como convencionais ou executivos. Os convencionais poderão ser movidos a combustível fóssil, biocombustível, híbrido ou elétrico, com cor predominante branca ou prata e porta-malas de pelo menos 350 litros (ou 310 litros no caso de veículos elétricos). Já os táxis executivos deverão ser pretos, ter bancos em couro ou material sintético, entre-eixos mínimo de 2,6 metros e capacidade para até sete passageiros.
A vistoria obrigatória será feita apenas na apresentação inicial para veículos com até quatro anos. Já os com mais de cinco anos precisarão ser vistoriados anualmente. Fica proibida a troca por veículos mais antigos, exceto em situações excepcionais. A burocracia também foi reduzida: agora, os taxistas não precisam mais apresentar certidão negativa trabalhista para pessoa física, bastando comprovar inscrição no INSS ou como Microempreendedor Individual (MEI).
Outra mudança importante é a permissão para uso de sistemas digitais de intermediação de chamadas, como acontece com os aplicativos de transporte, desde que sigam o tarifário determinado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF). A lei também prevê a criação de bolsões exclusivos para táxis em eventos de grande porte, facilitando o acesso da categoria em locais de alta demanda.
Durante o evento de sanção, o governador Ibaneis Rocha destacou o impacto positivo que a modernização pode trazer para a categoria, principalmente com a adoção de veículos elétricos. Segundo ele, enquanto um carro a combustão gasta mais de R$ 6 para rodar 14 km, o elétrico consome cerca de R$ 1 no mesmo trajeto, o que representa economia direta para o profissional.
A lei também reforça o programa Táxi Verde BRB, lançado em setembro, que oferece financiamento facilitado para aquisição de veículos elétricos. O programa é uma parceria entre o GDF e o Banco de Brasília (BRB) e permite financiar até 80% do valor do carro, com limite de R$ 200 mil, prazo de pagamento entre 24 e 96 meses, carência de três meses e taxa de juros de 1,75% ao mês, uma das mais baixas do mercado. A expectativa é que cerca de 3,4 mil taxistas sejam beneficiados.
A vice-governadora Celina Leão ressaltou que a nova legislação representa menos custos e mais agilidade no trabalho, tanto para os taxistas quanto para os órgãos fiscalizadores. Já o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, afirmou que as mudanças atendem a pedidos antigos da categoria, como o acesso a novos tipos de veículos, linhas de crédito, ampliação do prazo de validade dos táxis e mais espaços de estacionamento.
O presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Sued Sílvio Souza, elogiou o governador Ibaneis Rocha, afirmando que ele é o que mais ajudou a categoria em toda a história. Ele destacou ainda a criação de um ponto de apoio para taxistas no Aeroporto Internacional de Brasília, o único da América Latina com estrutura para descanso e alimentação.
Além da nova lei e do programa Táxi Verde, outras ações do GDF incluem reajuste nas tarifas de táxi após quase dez anos, auxílio financeiro de R$ 600 durante a pandemia, inclusão dos taxistas como grupo prioritário nas campanhas de vacinação e mutirões para regularização da categoria. As medidas fazem parte de uma política mais ampla de valorização dos taxistas, com foco na melhoria das condições de trabalho e na qualidade do serviço prestado à população.
*Estagiário sob supervisão da redação.
*VIA GDF
