O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira, 29 de agosto, ao Congresso Nacional o projeto de orçamento da União para 2026. A proposta, chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA), estima quanto o governo pretende arrecadar e gastar no próximo ano.
Entre os principais pontos do texto está o reajuste do salário mínimo, que deve passar dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631. O aumento segue a nova política de valorização do mínimo, que leva em conta a inflação acumulada e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A projeção de crescimento do PIB para 2026 é de 2,44%.
A proposta prevê um total de R$ 6,5 trilhões em despesas, sendo R$ 6,3 trilhões referentes aos orçamentos fiscal e da seguridade social, e R$ 197,8 bilhões para investimentos de estatais. O governo também prevê R$ 83 bilhões em investimentos públicos diretos, cerca de 0,6% do PIB.
As áreas da saúde e da educação seguem com os recursos mínimos garantidos pela Constituição. O orçamento reserva R$ 245,5 bilhões para a saúde e R$ 133,7 bilhões para a educação. O limite de despesas primárias foi fixado em R$ 2,428 trilhões. A meta fiscal é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB, dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
O investimento das estatais federais também vai crescer. O valor previsto é 18,8% maior que o orçamento de 2025. Do total, R$ 88,5 bilhões estão ligados ao Novo PAC. A Petrobras lidera os investimentos, com R$ 174 bilhões, considerando suas subsidiárias. Outras estatais com destaque são o Banco do Brasil, com R$ 7,23 bilhões, a Caixa Econômica Federal, com R$ 3,55 bilhões, e a Emgepron, com R$ 2,88 bilhões.
O orçamento de 2026 também amplia os gastos com pessoal do Executivo federal, passando de R$ 315 bilhões em 2025 para R$ 350,4 bilhões. Esse crescimento se deve a reajustes salariais, reestruturação de carreiras e à previsão de novos concursos. Estão previstos R$ 1,5 bilhão para concursos e contratações no Executivo e R$ 1,8 bilhão para a área de educação, incluindo a criação de novos Institutos Federais.
O projeto agora segue para análise do Congresso Nacional, que deve votar a proposta até o fim do ano. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
*Estagiário sob supervisão da redação.
