O Senado aprovou uma série de novas leis no primeiro semestre de 2025 que ampliam a proteção, a saúde e os direitos das mulheres no Brasil. As medidas chegam em meio a um cenário preocupante: o país ainda está entre os cinco que mais matam mulheres no mundo, segundo a ONU, e 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência entre 2022 e 2023. Só de violência doméstica foram 1,2 milhão de casos.
Entre as mudanças aprovadas está a lei que permite o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres, com uso de tornozeleiras eletrônicas. A nova regra, que integra e fortalece as medidas da Lei Maria da Penha, dá mais segurança a mulheres ameaçadas ou que já sofreram agressões, principalmente nos casos em que medidas protetivas são ignoradas pelos agressores. A lei foi proposta pelo deputado Gutemberg Reis e relatada por senadores como Leila Barros e Paulo Paim.
Outra novidade importante é a lei que agrava penas em casos de violência psicológica praticada com uso de inteligência artificial, como no caso dos chamados deepfakes,vídeos falsos que simulam mulheres em cenas íntimas e são usados para ameaçar, constranger ou humilhar. Agora, se o agressor usar tecnologia para manipular imagem ou voz da vítima, a pena pode ser aumentada em até 50%, podendo chegar a três anos de prisão, além de multa. Essa proposta foi apresentada pela deputada Jandira Feghali e relatada no Senado pela senadora Daniella Ribeiro.
Também foi sancionada uma lei que proíbe qualquer discriminação em bolsas de estudo e pesquisa por motivos como gravidez, parto, adoção ou guarda judicial, garantindo mais justiça no meio acadêmico. As instituições não poderão fazer perguntas sobre planejamento familiar, e mulheres que tirarem licença-maternidade terão mais dois anos no prazo de avaliação de produtividade científica. A proposta é da deputada Erika Hilton, com apoio no Senado de Leila Barros.
Na área da saúde, a nova legislação permite que o SUS realize cirurgias de reconstrução de mama não apenas em casos de câncer, como era antes, mas também quando há mutilação por outros motivos. A lei também garante o direito a acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar. Essa mudança, proposta pela senadora Margareth Buzetti, entra em vigor em novembro.
Outro avanço importante foi a criação do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que garante atendimento odontológico gratuito pelo SUS para quem sofreu agressões que afetaram dentes e rosto, algo comum em casos de violência. A lei prevê próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos.
Outras propostas já aprovadas no Senado e que agora seguem para a Câmara também chamam atenção, uma delas é a Lei Bárbara Penna, que endurece punições para agressores reincidentes e proíbe que se aproximem não só da vítima, mas também da casa e do trabalho dos familiares. Outra proposta garante isenção de custos em processos judiciais para mulheres vítimas de violência e seus familiares, em caso de morte. Há ainda um projeto que determina que clubes de futebol exibam campanhas contra a violência de gênero durante jogos com mais de 10 mil pessoas, como forma de conscientização.
Além das leis de proteção e saúde, a representatividade feminina na política entrou com força na pauta. As senadoras têm se mobilizado para barrar mudanças no novo Código Eleitoral que enfraqueceriam as cotas de gênero, que hoje obrigam os partidos a destinar pelo menos 30% das candidaturas e dos recursos eleitorais para mulheres. O novo texto propõe trocar essa regra por uma reserva de 20% das cadeiras para mulheres durante 20 anos, o que, segundo parlamentares como Zenaide Maia, Leila Barros e Professora Dorinha, representa um retrocesso. Elas argumentam que, mesmo com a regra atual, o número de mulheres eleitas ainda é muito baixo e que o ideal seria ampliar, não reduzir as garantias.
Por fim, o Senado registrou um marco simbólico e institucional: a inauguração do gabinete da liderança da Bancada Feminina, um espaço político exclusivo para articulação das senadoras. A instalação foi proposta pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e efetivada por Davi Alcolumbre. A então líder Leila Barros celebrou a conquista, que agora é liderada pela senadora Professora Dorinha. Para elas, o novo espaço reforça o papel das mulheres no Parlamento e ajuda a fortalecer a atuação coletiva da bancada.
Essas medidas aprovadas mostram que há um esforço real para responder à urgência da violência contra a mulher e à desigualdade de gênero no país, mesmo que ainda haja muito a ser feito. A pauta segue em debate, com novas votações previstas para o segundo semestre.
*Informações Agência senado
*Estagiário sob supervisão da redação.
