A partir deste sábado (5), mais de 120 mil famílias de baixa renda do Distrito Federal poderão ter redução na conta de luz, graças à Medida Provisória nº 1.300/2025, que altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o país.
Com a mudança, os domicílios cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) terão isenção total no pagamento do consumo de eletricidade de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Além disso, conforme o consumo mensal, pode haver também dispensa de tributos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e o PIS/Cofins.
A Neoenergia informa que o ICMS é isento apenas para consumo de até 50 kWh. Entre 51 e 200 kWh, a alíquota é reduzida para 12%. Mesmo com isenção de energia até 80 kWh, o imposto pode ser cobrado sobre o que ultrapassar 50 kWh. Acima de 80 kWh, além do ICMS, o consumidor pagará pelo consumo extra e demais encargos. As contas com os novos valores devem começar a ser emitidas em agosto.
A cobrança da CIP é baseada na média de consumo dos últimos seis meses. Com a nova regra, o desconto será mais direto e vantajoso para familias com menor consumo. A partir de janeiro de 2026, a medida será ampliada: núcleos familiares com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais também ficarão isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que representa cerca de 12% do valor total da fatura.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de grupos familiares com renda total de até três salários mínimos que tenham membro com necessidade de uso contínuo de equipamentos elétricos por questões de saúde. Idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também se enquadram nas novas regras. É necessário que o titular da conta de luz seja o próprio beneficiário, e cada núcleo familiar pode usufruir do benefício em apenas uma unidade consumidora.
Segundo a Neoenergia, atualmente apenas 14,7% do valor da conta de luz corresponde à parcela destinada à distribuidora, responsável por operação, manutenção e expansão do sistema elétrico. A maior parte da tarifa é composta por custos com aquisição e transmissão de energia (46%) e por tributos e encargos setoriais (39,2%).
Para solicitar o benefício, basta ter o Número de Inscrição Social (NIS) ativo e entrar em contato com a Neoenergia pelo WhatsApp (61) 3465-9318, pelo site oficial da distribuidora ou presencialmente em um dos pontos de atendimento no DF. Caso o NIS esteja desatualizado ou não exista, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para regularizar a situação.
*Estagiário sob supervisão da redação.
