O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (27), o julgamento do chamado ‘pacote verde’ – conjunto de sete processos contra políticas ambientais do governo federal.
Na sessão, a Corte discutiu sobre o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNDA), o conselho responsável por apoiar projetos na área ambiental através de recursos públicos. Se formou maioria para vetar o Decreto Presidencial nº 10.224/2020, o qual esvaziou a participação da sociedade civil no Fundo Nacional.
O placar está em 9 votos a favor e 1 contra. O único voto contrário é do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta-feira (28), o único magistrado que ainda não votou, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, irá declarar se seu voto é a favor ou contra.
A relatora do caso, a ministra Carmem Lúcia, considera que a participação popular, como ONGs e pesquisadores sobre meio ambiente, não pode ser excluída de decisões relacionadas ao tema.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 10.224/2020 que limitava os participantes da comissão para integrantes do Ministério do Meio Ambiente (no qual o ministro da pasta é o chefe da pasta), Ministério da Economia, Casa Civil, do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
