A Receita Federal encerra, nesta terça-feira (31), o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2022. A partir do dia 1º de junho, o contribuinte que deveria, mas não prestou contas ao Fisco está sujeito a uma multa de no mínimo R$ 165,74.
O valor mínimo da penalidade é possível em casos sem incidência de imposto devido.Se houver imposto devido, porém, o valor poderá aumentar e chegar a até 20% deste “saldo devedor”.
Até que este porcentual seja atingido, a multa será de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido. Ainda tem cobrança de juros, baseado na Selic, enquanto houver atraso.
Além disso, em casos de restituição, o valor da multa será deduzido do que se tem a receber.
A declaração pode ser feita tanto por meio do programa da Receita Federal como pelo portal e-CAC, do governo federal. Neste ano, é possível receber a restituição ou fazer o pagamento de imposto devido por Pix.
A Receita também começa a pagar a restituição do IR nesta terça.
