Às vésperas da votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), as diversas categorias de servidores públicos intensificam as mobilizações, junto ao governo do DF, mirando a recomposição dos salários defasados nos últimos anos.
A votação do PLDO 2023 está marcada para a próxima terça-feira (28). O projeto, encaminhado pelo GDF, disponibiliza verbas para todos os setores e áreas da administração pública do Distrito Federal.
Mas, ao que tudo indica, nenhum reajuste será concedido ainda em 2022 principalmente por conta da legislação eleitoral que impede concessão de benefícios por candidatos a cargos eletivos em ano de eleições.
Nesse movimento de articulação dos trabalhadores, buscando acordos com relação ao reajuste de salários, quem teve a primeira vitória foi a categoria das forças de segurança.
Em reunião com o governador Ibaneis Rocha (MDB), na última quarta-feira(22), ficou acertada uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar destravar a recomposição salarial dos policiais civis, delegados e demais servidores.
A remuneração do setor de segurança pública do DF é de responsabilidade do governo federal.
Ibaneis também confirmou que já solicitou agenda com o presidente da República junto ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
Estavam presentes na reunião com Ibaneis os representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo) e Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do DF. Todo o comando da Segurança Pública do DF também se fez presente.
O encontro ocorreu após a realização de um ato pelos policiais civis, no último dia 9 de junho, quando a categoria solicitou apoio ao governador para que fizesse interlocução junto ao governo federal para destravar o reajuste das forças do DF.
“Foram meses de trabalho para que o GDF, junto aos representantes das corporações, construísse a proposta de recomposição salarial. É importante esclarecer que a concessão dessa demanda não causará nenhum impacto financeiro aos cofres da União, pois está assegurada no orçamento do Fundo Constitucional do DF”, afirmou o presidente em exercício do Sinpol-DF, Enoque Venâncio.
O Sinpol-DF afirmou que acompanhará os desdobramentos da reunião entre Ibaneis e Bolsonaro. Reiterou, ainda, que a atuação do sindicato para tentar assegurar a recomposição salarial da categoria, ainda em 2022, continuará.
Luta dos professores
Quem também está na luta por melhores condições de trabalho e remuneração adequada, são os professores do DF. De acordo com a diretora do sindicato da categoria (Sinpro), Letícia Mondandon, já são sete anos sem aumento de salário.
Mondandon chama a atenção para a votação do PLDO 2023, na próxima terça-feira especialmente no item que trata dos recursos para o setor de educação.
A diretoria do Sinpro informa que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, projeto que encaminha verbas públicas para vários setores, dentre eles a Educação, pode ser votado na próxima terça-feira (28), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“Diante da importância do projeto para o cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE) e por recursos para as demandas da escola pública, o sindicato pede que a categoria fique em alerta para que, caso o PLDO seja colocado na pauta de votações, possamos lutar por mais investimentos para a educação”, diz nota do Sinpro-DF.
A diretora informa que o sindicato encaminhou um estudo com sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, como ajustes no PLDO para o PDE e, também, frente ao crescimento acelerado nos últimos anos da demanda pela escola pública.
Judiciário será acionado
“Há uma necessidade urgente de recomposição salarial faz parte dessa luta. Embora o GDF esteja dando sequência à negociação, as principais reivindicações da categoria ainda não foram atendidas, e a mobilização continua muito necessária”
Na última assembleia geral realizada pelos professores, em 1º de junho, deliberou-se que, dentre os caminhos a percorrer na luta em defesa da educação pública, estão a busca do poder Judiciário para contribuir na pressão ao governo.
O Sinpro deve acionar o Ministério Público do DF (MPDFT) para denunciar as condições inadequadas que a educação pública vem enfrentado: quantidade excessiva de professores(as) temporários(as); vagas insuficientes para orientadores(as) educacionais no concurso público previsto para o Magistério; superlotação de salas de aula; ausência de política verdadeiramente inclusiva para estudantes com deficiência; e número reduzido de monitores(as).
Essa pauta de reivindicações também estará no 12º Congresso da Educação a ser realizado, nos dias 7 a 9 de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília.
Servidores da Saúde
Outro setor que está na expectativa pela votação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 é o da saúde. De acordo com o sindicato dos servidores (SindSaúde), as reivindicações da categoria foram incluídas no PLDO do próximo ano.
No projeto do Poder Executivo há previsão orçamentária para duas iniciativas do SindSaúde: a reestruturação da Carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde do DF e a criação da Gratificação de Emergência.
O projeto do SindSaúde para reestruturação de carreira e remuneração, como despesas de pessoal, tem previsão de atingir 14.500 cargos, entre analistas, assistentes e técnicos, e um orçamento de mais de R$ 193 milhões só em 2023.
“A proposta é de recomposição de perdas salarias em 10% no vencimento dos servidores. Esta recomposição se dá por conta do momento de inflação muito alta em que o país atravessa”, afirma a direção do SindSaúde.
Gratificação de emergência
Caso seja autorizado e aprovado, o novo benefício será destinado aos funcionários das carreiras de gestão e assistência pública à saúde, cirurgião dentistas, enfermeiros, especialistas, médicos e técnico em enfermagem da rede local que atuam no atendimento emergencial das unidades públicas.
A proposta corresponderá ao percentual de 20% ao servidor que cumprir, no mínimo, 50% da carga horária semanal em atividades relacionadas ao atendimento de emergência.
Novas contratações
Para 2023, a previsão do Poder Executivo é abrir 14.501 cargos em concursos já realizados, em andamento, autorizados ou a autorizar em diversas pastas do GDF.
Só para a Secretaria de Saúde, o projeto reserva R$ 329,64 milhões, para provimento de 5.443 novos cargos. Destes, 300 analistas em GAPS, 300 assistentes em GAPS e 50 técnicos em GAPS. Além de 1.200 técnicos em Enfermagem.
Sem reajuste em 2022
A Lei 9.504/1997 proíbe aumento do salário dos servidores públicos, que ultrapasse a recomposição das perdas salariais, no prazo de seis meses antes da eleição, a contar do dia último dia 8 de abril.
“A legislação só permite que seja feita a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, desde que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo”, advertem os especialistas em legislação eleitoral
Além disso, observam que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece outros limitadores ao reajuste salarial de servidores em final de mandato. Um deles é a proibição de aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) é candidato a reeleição.
