Até o dia 12 de setembro, a Justiça Eleitoral recebeu mais de 10.870 denúncias de propaganda irregular nas eleições deste ano. Pernambuco é a Unidade da Federação com o maior número de ocorrências, com 1.511 casos.
Na sequência estão São Paulo, com 1.311 registros; e Minas Gerais, com 1.195 situações relatadas por meio do aplicativo Pardal, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber denúncias.
O maior volume de ocorrências recebidas até agora se refere a propaganda feita por candidatos a deputado estadual, com 3.683 registros. Contra os nomes que disputam vaga na Câmara dos Deputados, foram recebidas 3.476 denúncias.
Em seguida aparecem as ocorrências em desfavor dos candidatos à Presidência da República, com 1.485 casos. De acordo com o TSE, todas as denúncias recebidas são analisadas por um técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da área em que o fato teria ocorrido.
Caso confirmado a irregularidade, são realizadas tratativas diretas com o denunciado, com o intuito de solução imediata do problema. Se a situação for mantida, o caso é convertido em processo judicial.
Das denúncias recebidas até o momento, cerca de 27% passaram a tramitar nos juizados eleitorais. Ao denunciante é garantido o anonimato durante a apuração dos fatos e na fase processual, se for o caso.
No entanto, para registrar denúncia, o cidadão precisa fornecer dados pessoais, como o CPF, e apresentar provas. As regras de uso do aplicativo Pardal deixam claro que “em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis”.
