O governo do presidente Jair Bolsonaro aprofundou os ataques à Zona Franca de Manaus (ZFM) com duas medidas consideradas mortais contra o modelo.
Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado na noite desta quinta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o Decreto 11.052/2022, em que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados de refrigerantes.
A medida inviabiliza a produção desse insumo no Amazonas e atinge diretamente o polo de bebidas da Zona Franca de Manaus onde estão instaladas 95% da produção brasileira de refrigerante. Lá estão multinacionais como a Ambev e Coca-Cola.
O novo decreto, zerando o IPI dos concentrados de refrigerantes e demais bebidas não alcoólicas vai atender somente 5% dos fabricantes que estão fora do Amazonas.
Ao mesmo tempo, a Secretaria-Geral da Presidência anunciou que está pronto o novo decreto ampliando de 25% para 35% o corte linear de IPI de diversos produtos.
Essa nova redução do IPI atinge os 5.570 municípios brasileiros que dependem do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O imposto é um dos principais componentes da cesta que compõe o fundo praticamente sustenta a maioria das cidades brasileiras.
Ao anunciar o aumento da desoneração do IPI de 25% para 35%, por meio de comunicado, o governo declarou:
“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”.
Crédito do IPI
Essas desonerações não excluem os produtos fabricados no polo industrial de Manaus que são isentos de IPI, mas que geram crédito aos empresários para aplicar no restante do processo da cadeia produtiva.
Portanto, essa é a vantagem comparativa em relação aos demais mercados nacionais e estrangeiros. Com a redução do IPI, cai também os créditos dados à produção da Zona Franca, assim como a competitividade.
Inviabilidade da ZFM
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM) disse que a publicação do Decreto 11.052 inviabiliza o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus.
Segundo o deputado, a saída da Coca-Cola e Ambev da ZFM é dada como certa e tem um simbolismo muito grave. “Isso não beneficia nenhuma indústria de concentrados. Nós temos dúvida da constitucionalidade de zerar o IPI e vamos agir imediatamente”, disse Marcelo Ramos.
Nesta sexta-feira, 30, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União) anunciou que vai entrar com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto dos concentrados porque atinge a Zona Franca de Manaus, que tem garantia na Constituição Federal.
Essa é a segunda ADI do governo do Amazonas. Na semana passada, o governador Wilson Lima deu entrada no STF com uma ação, questionando a redução do IPI em 25% sem excluir os produtos da ZFM. O relator da ADI 7174/2022 é o ministro André Mendonça.
Reação da indústria
Para a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), em um momento no qual o Brasil precisa resgatar credibilidade e atrair investidores, o que o governo sinaliza – com a edição do Decreto 11.052 – é a falta de previsibilidade e insegurança jurídica.
A Abir, que representa 71 empresas do setor de bebidas não alcoólicas, com fábricas de Norte a Sul do país, diz que foi surpreendida com decreto que zera a alíquota de IPI para as empresas de concentrados na Zona Franca de Manaus. De acordo com a entidade, essa é décima alteração ao longo dos últimos anos.
“Não temos nos furtado ao diálogo na busca de soluções e de preservação de um modelo de desenvolvimento regional reconhecido internacionalmente e que não pode ser visto como mero benefício fiscal”, diz a nota da associação.
Geração de 2 milhões de empregos
indústria de concentrados é a única que, por determinação legal, precisa elaborar os produtos com matéria-prima produzida na região. Ela é responsável por gerar 7,4 mil empregos diretos e indiretos e contribuir com uma infinidade de projetos sociais, culturais e ambientais.
No país, o setor gera 2 milhões de empregos em toda a cadeia e recolhe anualmente R$ 13 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais
“O ataque infundado à ZFM e, em especial e discriminatório à indústria de não alcoólicos, prejudica não só o Estado do Amazonas, mas sim todo o país. Perde a Amazônia, perde o Brasil. A Abir e o setor de bebidas não alcoólicas, pautados pela ética e transparência, seguem abertos e acreditando no diálogo como forma de buscar soluções”.
Fábricas fora de Manaus comemoram
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, recebeu a notícia do Decreto 11.052/2022, que zera o IPI dos concentrados e comemorou junto aos associados.
A entidade representa apenas 5% da indústria de bebidas não alcoólicas instalada fora do Amazonas.
Para o presidente da Afrebras, a medida vai trazer isonomia no tange à tributação do IPI.
“O decreto do Bolsonaro começa a trazer justiça tributária ao setor de bebidas. A partir de agora as indústrias nacionais podem concorrer em pé de igualdade com as multinacionais como Coca-Cola e Ambev em relação aos impostos federais”, afirma Bairros.
Segundo ele, a desigualdade de tributação do IPI foi um dos temas prioritários que uniu os associados na fundação da Afrebras, em abril de 2005.
“Hoje, 17 anos depois atuando em defesa da indústria nacional de refrigerantes conseguimos uma grande vitória que começa a colocar a indústria nacional em igualdade de tributação com as multinacionais”, considera o presidente da Afrebras.
De acordo com o presidente da entidade há ainda um longo caminho a percorrer no campo da tributação com o ICMS Substituto.
“Mas a vitória sobre o IPI dá força para continuar nosso trabalho no desenvolvimento do segmento e na defesa da indústria nacional”, declarou Fernando Bairros.
