O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta terça-feira o decreto que regulamenta a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais do Distrito Federal. A medida permite que o agricultor e produtor rural possa utilizar a área ocupada de forma legal e regular com a devida documentação.
“Estamos beneficiando milhares de famílias do Distrito Federal, centenas de igrejas. Hoje se fecha o ciclo de regularização das áreas rurais. Estamos dando garantias a essas famílias de que eles são os verdadeiros proprietários dessa terra”, disse Ibaneis durante o evento que aconteceu no Palácio do Buriti.
A situação fundiária rural do Distrito Federal é diferenciada em relação às outras Unidades da Federação, existindo terras pertencentes ao particular, à União, ao Distrito Federal e a Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal). A assinatura desta terça resolve o antigo problema das ocupações de terras desapropriadas em comum, cerca de 9% do território do DF.
“Várias situações que serão trazidas da macrozona rural serão regularizadas. Existem também as chamadas glebas urbanas, onde a mancha urbana passou por cima daquela área, entretanto, continua sendo uma unidade produtiva. Essas também estão incluídas no decreto assinado”, explicou o Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
