Os deputados distritais estão prestes a arrumar mais “sarna pra se coçar”. É possível que na tarde desta quinta-feira (19), a Câmara Legislativa vote o projeto 1992/2018, que possibilita o servidor realizar plantões de 18 horas seguidas, uma rotina totalmente em desacordo com a legislação trabalhista.
Segundo a justificativa do secretário de Saúde, Humberto Fonseca, no embasamento para a proposta, o objetivo é manter a já problemática escala de servidores na rede. Vão transformar o servidor em robô? Quem, hoje, consegue trabalhar 18 horas seguidas num hospital público, ainda mais no DF?
Mas ao mesmo tempo em que os deputados podem votar, e, quem sabe aprovar essa medida questionável, o Tribunal de Contas do DF emite um alerta extremamente pertinente.
Segue trecho do relatório do TCDF:
“Monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para verificar o cumprimento de uma decisão de 2015 relativa ao Sistema de Registro de Frequência (SISREF) dos servidores da Saúde, revela que a Secretaria de Saúde do DF não cumpriu 72% das determinações feitas pela Corte para resolver falhas graves no controle de ponto dos servidores da Pasta”.
“O levantamento realizado pelo corpo técnico verificou que, devido a isso, continuam ocorrendo graves falhas no controle sobre o cumprimento da jornada pelos servidores da rede pública. Entre elas: milhares de faltas injustificadas sem o devido desconto em folha de pagamento; falta de marcação de ponto; validações indevidas de faltas e atrasos; servidores lotados em uma unidade e que registravam presença em outras irregularmente.”
Moral da história é que, como os deputados podem aprovar o PL, sem antes exigir do governo o cumprimento das recomendações do TCDF? Muito estranho…
